Projeto que regulamenta a reforma tributária concede créditos presumidos a diversos setores
GettyImages O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária, concede créditos presumidos de Imposto sobre Bens ...
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Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária; acompanhe
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Câmara aprova projeto que regulamenta produção de bioinsumos agrícolas
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Câmara aprova projeto que regulamenta as emendas parlamentares
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Câmara conclui votação de projeto que regulamenta emendas ao Orçamento; texto segue para sanção
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Nova lei regulamenta clonagem de animais no Brasil
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