Técnicos do governo que trabalham com ações de mitigação de riscos climáticos disseram aos deputados da Comissão Mista de Orçamento que é preciso ter recursos constantes no Orçamento para reduzir a necessidade de dinheiro para resposta a desastres. Karine Lopes, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, disse que é preciso uma “ruptura” no padrão atual de gastos orçamentários.
Ela disse que os recursos em 2024 aumentaram, mas foram alocados para lidar com as enchentes no Rio Grande do Sul, e no combate a secas e incêndios:
“Há um incremento no decorrer do exercício enorme, mas esse incremento vem exclusivamente nas ações de resposta e de recuperação. Então, isso afeta sobremaneira um planejamento necessário para as atividades de mitigação, prevenção e preparação”, disse.
Karine lembrou que o governo está preparando o 1º Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Contenção de encostas
Rodolfo Moura, do Ministério das Cidades, disse que o governo conseguiu fazer uma seleção para obras de contenção de encostas após 12 anos do último edital. Está previsto o repasse de R$ 1,7 bilhão para as prefeituras e uma nova seleção deve ocorrer em 2025. Mas Rodolfo disse que sempre existe uma tensão em relação à continuidade das obras. Ele contou que os prefeitos sempre estão procurando novidades sobre os repasses.
“Tem ou não tem orçamento? Vai contingenciar ou não vai contingenciar o orçamento? Quanto que você tem exatamente? Então, o governo do presidente Lula mostrou que há uma prioridade nessa atuação, mas essa prioridade precisa ser reforçada”, disse.
Arcabouço fiscal
Para a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), é preciso que os recursos necessários fiquem fora da lógica do arcabouço fiscal.
“A gente precisa enfrentar essa discussão dentro dessa lógica do arcabouço ou fora da lógica do arcabouço, que eu acho que é o caminho correto de a gente pensar num plano estratégico para o nosso país. Um investimento maciço de construção de cidades resilientes e de uma nova forma de relação com o meio ambiente”, observou.
Hoje, os recursos para a resposta ao desastre no Rio Grande do Sul ficam fora dos limites do arcabouço por causa de um decreto de calamidade pública.
Pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Pedro Alexandre Christ explicou que estão sendo mapeados todos os locais que serão os mais atingidos pelos agravamentos das secas e das chuvas no Plano Clima 2024-2035. O plano vai cuidar da adaptação de 16 setores sociais e econômicos.
