Senador Mantém Mandato Após Decisão do Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos que pediam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). A decisão, tomada nesta terça-feira (21), contou com o voto favorável de todos os ministros presentes.
A Decisão do TSE
Os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Galloti e Alexandre de Moraes acompanharam o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que em seu voto enfatizou a ausência de provas robustas de irregularidades eleitorais por parte de Moro.
O ministro Floriano destacou que não é possível considerar todos os dispêndios da pré-campanha como gastos eleitorais que impactem negativamente o pleito. Ele mencionou que, apesar de censuráveis, os gastos feitos na pré-campanha, como a contratação de um escritório de advocacia por R$ 1 milhão, não apresentaram indícios de fraude.
Outros ministros reforçaram que as penalidades graves, como a inelegibilidade e a cassação de mandato, devem ser aplicadas com cautela e baseadas em provas concretas. Segundo a ministra Cármen Lúcia, as provas apresentadas não demonstraram gastos excessivos ou lesão ao erário público. A ministra Isabel Galloti acrescentou que a disparidade de cálculos de gastos evidencia a ausência de critérios legais claros para o caso.
Manifestação do Presidente do TSE
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não houve fraude na candidatura de Moro ao Senado e sugeriu a necessidade de uma regulamentação mais clara sobre o período de pré-campanha. Ele defendeu que pré-campanha deve ser considerada como parte integral da campanha oficial, necessitando de maior objetividade na legislação eleitoral.
Repercussão
Após a decisão, o senador Sergio Moro utilizou as redes sociais para comemorar a decisão do TSE, afirmando que o tribunal respeitou a soberania popular e os votos dos paranaenses. Ele reiterou seu compromisso em continuar defendendo os interesses do Paraná e do Brasil no Senado.
Os recursos rejeitados pelo TSE foram apresentados pelo PL e pela federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), que acusavam Moro de abuso de poder econômico na eleição de 2022. Os partidos ainda avaliam quais serão as próximas medidas após a decisão do tribunal.
