Dezenove ideias legislativas apresentadas por cidadãos entre janeiro e setembro deste ano receberam pelo menos 20 mil apoios e foram encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Do total, cinco foram transformadas em proposições legislativas, 13 aguardam deliberação na comissão e uma foi rejeitada.
Pelo Portal e-Cidadania, qualquer cidadão pode apresentar uma ideia para criar uma nova lei ou alterar uma legislação em vigor. As propostas que alcançam 20 mil apoios em até quatro meses são encaminhadas à CDH para análise.
Pelo Portal e-Cidadania, qualquer cidadão pode apresentar uma ideia para criar uma nova lei ou alterar uma legislação em vigor. As propostas que alcançam 20 mil apoios em até quatro meses são encaminhadas à CDH para análise.
