Operação Sétimo Mandamento revela esquemas milionários em programas assistenciais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu aval para a quebra dos sigilos fiscal e telemático do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no âmbito da Operação Sétimo Mandamento, conduzida pela Polícia Federal nesta quarta-feira (20). A investigação mira fraudes em licitações e contratos administrativos de programas assistenciais estaduais, apontando para um esquema milionário que teria ocorrido entre os anos de 2017 e 2020.
A decisão do STJ representa um desdobramento da Operação Catarata, iniciada pelo Ministério Público do Rio em 2020, que já investigava um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, responsável por políticas de assistência social. Aprofundando a análise, a Operação Sétimo Mandamento identificou a atuação de uma organização que teria infiltrado os setores públicos assistenciais sociais do estado.
A quebra dos sigilos atinge não apenas Cláudio Castro, mas também seu irmão de criação, Vinícius Sarciá Rocha, presidente do Conselho de Administração da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além de medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal, indicando a gravidade das suspeitas levantadas pela PF.
A organização é acusada de praticar crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro na execução de projetos sociais como Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel. Os pagamentos de vantagens ilícitas, que chegam a mais de R$ 70 milhões, eram direcionados para redutos eleitorais, proporcionando benefícios econômicos e políticos indevidos ao grupo.
Veja a nota do governo:
”Causa estranheza e profunda indignação a operação deflagrada nesta quarta-feira (20/12), já que não traz nenhum novo fato à investigação, que acontece desde 2019.
As medidas cautelares, executadas quatro anos depois da abertura da investigação, reforçam o que o governador Cláudio Castro vem dizendo há anos, ou seja, que não há nada contra ele, nenhuma prova, e que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, que vem sendo contestada judicialmente.
Fica claro, infelizmente, que estamos diante de uma “fishing expedition”, porque não há razoabilidade e nem sentido nas buscas e apreensões, tanto tempo depois de iniciadas as investigações.
Quanto à quebra do sigilo fiscal e telemático, o governador recebe com tranquilidade a decisão e afirma que todo homem público deve sempre estar à disposição do crivo das instituições.
Por fim, é lastimável e preconceituosa a operação de hoje usar termos religiosos, em um claro ato de agressão à fé do governador.”
