O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), por 16 votos a 1, o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) para abertura de processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
A Procuradoria-Geral da República acusa o deputado de ser um dos mandantes do assassinato no Rio de Janeiro da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na época, Brazão também era vereador.
“As condutas atribuídas ao representado possuem a natureza jurídica de ilícitos penais de altíssima gravidade, caracterizadas como crime hediondo”, descreveu a relatora Jack Rocha ao analisar a Representação 4/24, em que o Psol pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão por quebra de decoro parlamentar.
A defesa
Depois do resultado favorável ao parecer da relatora Jack Rocha, o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), abriu prazo de dez dias úteis para a apresentação, por escrito, da defesa de Chiquinho Brazão.
O deputado está preso e nega as acusações. Representado no Conselho de Ética pelo advogado Cleber Lopes, ele participou por meio de videoconferência.
Nesta quarta, Lopes argumentou que os episódios relatados nas acusações são anteriores ao mandato de Brazão na Câmara. Segundo o advogado, nesses casos os precedentes no conselho sugeririam o arquivamento da representação.
“É impossível julgar, seja pela ausência de contemporaneidade do fato com o mandato, seja pela ausência de documentos”, afirmou Lopes, ao pedir o arquivamento da representação ou, então, a devolução do pedido ao Psol.
“Se a apuração do assassinato de Marielle tivesse sido célere, e não demorado seis anos, talvez Chiquinho Brazão nem tivesse sido eleito para a Câmara”, afirmou o deputado Jorge Solla (PT-BA), em apoio ao parecer de Jack Rocha.
André Janones
Na mesma reunião, o relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), leu parecer preliminar em que recomenda o arquivamento da Representação 29/23, apresentada pelo PL contra o deputado André Janones (Avante-MG).
O PL pede a cassação por causa de gravação em que Janones pediria parte dos salários de assessores para pagar despesas de campanha. Para o relator, esse episódio ocorreu antes do mandato, e há precedentes pelo arquivamento.
Durante a reunião, André Janones disse que é vítima de perseguição política. Os deputados Alexandre Leite (União-SP) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentaram pedido de vista para analisar o parecer de Boulos, e a votação acabou adiada.
Glauber Braga
Ainda nesta quarta foi sorteado o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) para a lista tríplice da qual será escolhido o relator da Representação 5/24. Antes, haviam sido sorteados os deputados Cabo Gilberto Silva e Rosângela Reis (PL-MG).
Na representação, o Novo acusa o deputado Glauber Braga de quebra do decoro parlamentar por ter agredido fisicamente, na Câmara, um militante do Movimento Brasil Livre. Segundo Braga, houve justa reação a uma ameaça.
