Na avaliação do Sebrae, da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e do Ministério do Empreendedorismo, a Reforma Tributária é um marco regulatório na economia dos pequenos negócios. Com esta afirmativa, as entidades declaram urgência na conclusão da aprovação da Reforma, que volta à pauta com a reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Este foi o resultado do encontro, nesta terça-feira (13), em Brasília, durante o lançamento da Agenda Legislativa dos pequenos negócios para 2024 e 2025.
“Essa pauta apresentada aqui para a Frente Parlamentar é, na verdade, a pauta que irá produzir o impulsionamento da atividade no Congresso Nacional. É uma pauta que chama à responsabilidade de não termos retrocesso, seja na Lei que instituiu o Supersimples, que estabeleceu como marco regulatório a criação de um outro segmento que são os MEIs e que representam hoje, só no campo formal, 15 milhões de brasileiros e brasileiras. Os pequenos negócios representam o setor que inclusive está respondendo nessa conta recente de 24 milhões de brasileiros que saíram do Mapa da Fome e da Miséria”, afirmou o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Independentemente da conformação partidária, nos somamos numa única musculatura para defender esse interesse difuso da sociedade brasileira, que são os micro e pequenos empreendedores. São aqueles que estão respondendo por um Brasil justo, inclusivo, sem fome, sem miséria, com empregabilidade e com garantia de uma efetiva distribuição da riqueza.
Décio Lima, presidente do Sebrae
Décio Lima voltou a destacar a revolução que a Reforma Tributária possibilitará na vida dos brasileiros, especialmente os donos dos pequenos negócios, e por isso salientou a necessidade do empenho dos parlamentares na sua aprovação. “Ela vem ao encontro de uma economia globalizada, sustentável, que vem acompanhada da Inteligência Artificial e da inovação que impactam diretamente nos pequenos negócios. A Reforma nos traz a certeza da implementação de processos justos para os pequenos e para os mais pobres”, avaliou.
Durante o evento, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) tomou posse como presidente da Frente Parlamentar Mista, que é composta por mais de 180 deputados federais e 23 senadores. “Essa Frente produz aquilo que é fundamental, um estado social, protetivo, para que a economia dos pequenos, que são a grande maioria da economia brasileira, possa enfrentar todos os dias a natural voracidade de um mercado econômico feito para acumulação da riqueza”, afirmou Coutinho.
O deputado Helder Salomão (PT/ES) esteve como presidente da Frente por um ano. Na ocasião, reforçou o papel estratégico dos pequenos negócios. “O nosso esforço representa mais emprego, mais desenvolvimento, mais inclusão, distribuição de renda e emprego para a nossa gente. Essa agenda não é somente dos parlamentares. É uma pauta de todos aqueles que promovem o desenvolvimento nacional e o apoio aos pequenos negócios”, afirmou.
Por fim, o secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Tadeu Alencar, destacou a importância do trabalho conjunto, como ocorreu em ações como o programa Acredita. “Com o Desenrola Pequenos Negócios já estamos atingindo quase R$ 3 bilhões em renegociações e mais de 5 mil empresas já acessaram o Procred 360, com um volume de R$ 140 milhões”, contou o secretário.
Aliado a estas ações do programa Acredita, o Sebrae tem atuado, por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), gerenciado pela entidade, junto a 29 instituições bancárias que estão aptas a ofertar os recursos que foram possibilitados com o aporte de R$ 2 bilhões e que vão viabilizar R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos.
