O relator do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentou, nesta quarta-feira (2), parecer favorável à cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por quebra de decoro parlamentar. O parecer ainda precisa ser aprovado pelo conjunto do colegiado.
Braga responde a representação apresentada pelo partido Novo, por ter agredido e expulsado da Câmara um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), que insultou a mãe do parlamentar. O relator lembrou que as condutas descritas na representação foram registradas em vídeo, “uma vez que todas foram cometidas nas dependências da Câmara dos Deputados”.
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“A violência física cometida pelo representado em resposta à ofensa verbal perpetrada por Gabriel Costenaro foi totalmente desproporcional e, portanto, injustificada, e não há como acatar a tese da legítima defesa”, disse Paulo Magalhães, que, ao rejeitar os argumentos da defesa de Braga, solicitou a perda do mandato do acusado.
Glauber Braga alega ser vítima de perseguição política movida pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), em parceria com o relator do processo. Ambos negam as acusações.
Segundo o relator, as acusações de Braga atingem a honra do Parlamento. “Cabe frisar que as agressões físicas e verbais praticadas pelo representado, sobretudo as ofensas dirigidas ao presidente desta Casa [ex-presidente Lira], não só maculam a integridade física e moral dos envolvidos, mas também atingem a honra e a dignidade deste Parlamento e de seus membros”, afirmou Magalhães.
O relator sustentou que, “diante das provas produzidas nos autos, verifica-se que o representado extrapolou os direitos inerentes ao mandato” e acrescentou que as ações violam o decoro parlamentar e exigem a “aplicação ao deputado Glauber Braga da sanção de perda do mandato”.
Deputado se defende
Glauber Braga argumentou que a tentativa de cassar seu mandato é uma punição pelas denúncias que fez contra supostas irregularidades do chamado orçamento secreto, que é a destinação de verbas de emendas parlamentares sem transparência e rastreabilidade dos recursos, prática que virou alvo de ação do PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eu não estou lutando contra o relatório aqui feito pelo deputado Paulo Magalhães. Eu estou lutando contra a compra de apoio político, que já estava pré-datada, prefixada, a partir daquilo que ele indicou de orçamento secreto em articulação com o senhor Arthur Lira”, afirmou.
Os deputados Lira e Magalhães negam as acusações.
“Estou com coração tranquilo. Obviamente, indignado. A defesa da honra da minha mãe era uma questão de vida”, afirmou Braga, ao justificar a reação à ofensa do militante do MBL.
Braga ainda lembrou que Magalhães se absteve de votar pela cassação do deputado Chiquinho Brazão (RJ), que foi preso e é acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, em 2014. O Conselho de Ética aprovou a cassação de Brazão há sete meses, mas o plenário da casa ainda não apreciou o caso.
Caso o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprove o relatório pela cassação do mandato de Glauber Braga, o processo segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados.
Arthur Lira
Na época em que o processo foi aberto contra Glauber no Conselho de Ética, o então presidente da Câmara, Arthur Lira, repudiou as ofensas e acusações do parlamentar do PSOL.
“Merecem pronta repulsa episódios como o ocorrido por parte de parlamentar que já responde a outro processo perante o Conselho de Ética, por ter agredido uma pessoa presente no interior da própria Câmara dos Deputados “, destacou Lira.
