Representantes do governo federal e de produtores rurais apoiaram nesta terça-feira (8), em debate na Câmara dos Deputados, mudanças nas regras para descontos especiais nas contas de luz em atividades de irrigação e aquicultura.
A audiência pública na Comissão de Minas e Energia foi proposta pelo deputado Danilo Forte (União-CE), autor do Projeto de Lei 1638/25. Pelo texto, o produtor rural poderá escolher o melhor horário para ter direito a abatimento na tarifa.
Até maio, a Lei do Setor Elétrico previa para atividades de irrigação e aquicultura descontos entre as 21h30 e as 6 horas. A Medida Provisória 1300/25, em vigor, manteve o benefício por oito horas e 30 minutos, mas ao longo do dia, a critério da distribuidora.
“Na vigência da medida provisória, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já poderia antecipar as medidas regulatórias”, avaliou Danilo Forte. “É importante verificarmos a possibilidade de os produtores se beneficiarem de imediato.”
Assessora da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Jordana Girardello disse, no debate, que os subsídios à irrigação e à aquicultura representam apenas 3% dos R$ 48,4 bilhões em benefícios a consumidores de energia elétrica.
Atualmente, segundo Jordana, os descontos na conta de luz são fundamentais para o cultivo de café, arroz, feijão e hortaliças e na criação de aves. É preciso, porém, observar características regionais e de cada cultura para a escolha dos melhores horários para irrigação nas lavouras.
“O uso da irrigação agrega valor, melhorando a economia, a empregabilidade e a qualidade de vida dos produtores e das pessoas”, disse a assessora da CNA. No Vale do São Francisco, na Região Nordeste, a criação de perímetros públicos irrigados para fruticultura explicariam parte dos avanços no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Para Jornada Girardello, “o melhor dos mundos” seria a ampliação do intervalo de oito horas e 30 minutos para os descontos especiais, já que existe hoje excedente de energia das 11 horas às 15 horas, devido à geração em usinas termelétricas e eólicas.
Abrangência
A assessora da CNA também defendeu o texto do PL 1638/25 em vez daquele da MP 1300/25. Para ela, a versão de Danilo Forte dá mais garantias aos produtores, que poderão escolher os melhores horários para o uso de água e energia elétrica.
“Podemos sinalizar para o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), relator da MP, que o texto do projeto tem abrangência maior e melhora, do ponto de vista legislativo, a participação no Congresso Nacional no debate”, avaliou Danilo Forte.
Ajustes
Já o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Diego Andrade (PSD-MG), disse que defenderá ajustes na MP junto ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em audiência pública prevista para amanhã (9).
Participaram da audiência pública os deputados Benes Leocádio (União-RN), Domingos Sávio (PL-MG), Igor Timo (PSD-MG) e Tião Medeiros (PP-PR); o diretor do Ministério de Minas e Energia Frederico Teles; o coordenador-geral do Ministério da Agricultura e Pecuária, Gustavo Goretti; o diretor da Associação Brasileira de Energia Eólica Marcello Cabral; e o prefeito de São Gotardo (MG), Makoto Sekita (PSD), também da Associação dos Irrigantes do Alto Paranaíba.
