A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (9), audiência pública para discutir o posicionamento do Brasil na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco, que será realizada em novembro, em Genebra.
O debate foi proposto pelo deputado Pezenti (MDB-SC) e está marcado para as 14h30, no plenário 6.
“Esclarecer e debater previamente o posicionamento do país nesse encontro mundial é imprescindível, visto que o Brasil é o maior exportador mundial de tabaco há mais de 30 anos, com mais de 455 mil toneladas exportadas em 2024”, afirma o deputado.
Segundo ele, atualmente, só na região Sul, 509 municípios são diretamente impactados pela cadeia produtiva do tabaco, sendo 40 mil empregos diretos e mais de 600 mil empregos indiretos.
“Sendo assim, reitero a necessidade do debate para que seja esclarecida a posição que o governo brasileiro irá adotar na COP11, visto que a efetivação de medidas propostas pode causar danos irreparáveis para os produtores de tabaco e para um setor de importância econômica reconhecida”, diz Pezenti.
Tratado internacional
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a redução do consumo de cigarros e de outros produtos derivados do tabaco. O Brasil ratificou o tratado em 2005.
