A Presidência da República vetou integralmente um projeto que transformava o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) nas universidades tecnológicas federais de Minas Gerais (UTFMG) e do Rio de Janeiro (UTFRJ).
O veto total ao Projeto de Lei (PL) 5.102/2023 foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) e será analisado pelo Congresso Nacional. A proposta, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), havia sido aprovada pelo Senado em julho.
Na mensagem de veto (VET 41/2026), o Poder Executivo afirma que o projeto é inconstitucional por vício de iniciativa. Segundo o governo, a transformação implicaria reorganização da administração pública federal, matéria cuja iniciativa é reservada ao presidente da República.
Os dispositivos vetados serão apreciados pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou rejeitar o veto. A rejeição exige o voto da maioria absoluta de deputados e senadores, em votação separada nas duas Casas.
O veto total ao Projeto de Lei (PL) 5.102/2023 foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) e será analisado pelo Congresso Nacional. A proposta, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), havia sido aprovada pelo Senado em julho.
Na mensagem de veto (VET 41/2026), o Poder Executivo afirma que o projeto é inconstitucional por vício de iniciativa. Segundo o governo, a transformação implicaria reorganização da administração pública federal, matéria cuja iniciativa é reservada ao presidente da República.
Os dispositivos vetados serão apreciados pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou rejeitar o veto. A rejeição exige o voto da maioria absoluta de deputados e senadores, em votação separada nas duas Casas.
