A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o PL 3.984/2025, que aumenta penas para crimes contra a dignidade sexual, como estupro e estupro de vulnerável, e, em turno suplementar, o substitutivo ao PL 4.668/2020, que endurece as penas para motorista sob efeito de álcool ou drogas que mata ou fere no trânsito. A pauta inclui o PL 2.091/2023, sobre crimes no mercado de valores mobiliários; o PL 1.498/2023, que permite contratar associações de pessoas com deficiência sem licitação; e o PL 4.921/2026, sobre cargos do TRT da 18ª Região.
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