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Áudio: CCJ aprova facilita contratação de entidades de apoio a pessoas com deficiência

Redação 3 by Redação 3
19 de novembro de 2026
in Política
Tempo de 1 minuto de Leitura mínima
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (18) projeto de lei que facilita a contratação direta pelo poder público de entidades de apoio a pessoas com deficiência (PL 1.498/2023). A proposta, que vai a turno suplementar na CCJ, elimina a exigência de que esses serviços sejam prestados com exclusividade por trabalhadores com deficiência.
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