Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias recebem salários revistos por lei

Foram pagos no mês de março os valores referentes à revisão geral anual dos anos de 2023 (6%) e 2024 (3,69%) a todos os agentes de combate à endemia e agentes comunitários de saúde efetivos. Em consonância com o resultado da consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Procuradoria Geral do Município confirmou a viabilidade do pagamento da revisão geral anual concomitantemente ao piso salarial, nos termos da Lei Complementar nº 314/2022 que fixou em R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro Reais) o vencimento base inicial dos Servidores efetivos ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias
O Secretário de Gestão de Pessoas, Aristófanis Quirino, recebeu a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Macaé (Sindservi) Miriam Queiroz e os servidores Marcelos e Carlos e na ocasião foram esclarecidas as dúvidas e as aplicações.
É de caráter expressivo desta gestão ajustar os direitos dos servidores com coerência e estamos com muito trabalho a realizar. Afirmou o secretário.
Dessa forma, o Município reafirma o compromisso de garantir tanto a revisão quanto o pagamento do piso salarial a esses profissionais, em conformidade com o que determina a Emenda Constitucional aplicável.