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Aprovada urgência de projeto que permite suspensão cautelar do mandato de deputado por quebra de decoro

Aprovada urgência de projeto que permite suspensão cautelar do mandato de deputado por quebra de decoro
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Jilmar Tatto (PT - SP); Dep. Zeca Dirceu (PT - PR); Dep. Alice Portugal (PCdoB - BA); Dep. Domingos Neto (PSD - CE); Dep. André Ferreira (PL - PE); Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; Dep. Carla Zambelli (PL - SP); Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); Dep. Daniel Barbosa (PP - AL); Dep. Soraya Santos (PL - RJ); Dep. Vermelho (PL - PR); Dep. Filipe Barros (PL - PR); Dep. Roberto Monteiro Pai (PL - RJ)
Na sessão do Plenário, deputados debateram a urgência da proposta

A Câmara dos Deputados aprovou, por 302 votos a 142, o regime de urgência para o Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, que permite a este órgão suspender por até seis meses, por medida cautelar, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar. O projeto será colocado em votação no Plenário nesta quarta-feira (12).

Segundo a Mesa Diretora, o projeto pretende prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”. De acordo com o texto, a decisão da Mesa deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até 15 dias, com prioridade sobre demais deliberações.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o projeto quer trazer o mínimo de tranquilidade para o funcionamento das comissões e do Plenário. Segundo Lira, os acontecimentos de agressões entre deputados não têm sido esporádicos, mas reiterados. “Com relação às agressões que ultrapassam o limite da racionalidade, não há mais o que pedir, o que alegar. Não temos tido respostas adequadas para o que está acontecendo.”

Com a proposta de resolução, Lira explicou que os presidentes das comissões e do Conselho de Ética poderão ser mais rígidos com a atuação dos parlamentares para controlar o excesso de falas, por exemplo. “Hoje o que a gente assiste na televisão é um parlamentar falando e outro está atrapalhando, interrompendo.”

Lira afirmou que a Polícia Legislativa não irá mais separar brigas entre deputados. “Com a Polícia Legislativa, daqui para frente, impedida de entrar no meio de uma discussão de dois parlamentares, eles vão chegar às vias de fato. Um parlamentar contra o outro, se acham que eles vão resolver na via de fato, a Polícia Legislativa não entrará mais nesse debate”, declarou.

Reunião de líderes
Na manhã desta quarta-feira, os líderes partidários vão discutir o projeto em reunião anunciada pelo presidente da Câmara. A sessão do Plenário para votação do texto deverá ocorrer à tarde.

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