O Senado poderá examinar projeto que estabelece a exigência de estudos prévios sobre a oferta de cursos e vagas nas universidades públicas. O PL 5.525/2026, prevê que a análise de oferta considere critérios objetivos, definidos previamente pela instituição e compatíveis com sua missão institucional. Entre os critérios estão a demanda pelo curso, a ocupação de vagas e a disponibilidade de infraestrutura e de recursos. Também estão previstos aspectos como evasão, conclusão dos cursos e relevância da formação oferecida. O estudo deverá subsidiar as decisões sobre criação, expansão, modificação ou extinção de cursos, além do aumento ou redução de vagas em universidades públicas.
