Dia 20 de janeiro é o último dia para a quitação do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), única obrigação financeira do Microempreendedor Individual (MEI). Este é o último boleto mensal com valores referentes a 2024 – a partir de fevereiro, as guias serão reajustadas de acordo com o novo salário-mínimo, que passou para R$ 1.518 em 2025.
O DAS-MEI agrupa o recolhimento de tributos (INSS, ICMS e ISS) em um só boleto e estipula um valor fixo mensal de 5% do salário-mínimo mais acréscimos segundo a atividade exercida, mesmo que o microempreendedor individual não esteja atuando.
Em janeiro, a cobrança ainda se refere ao mês de dezembro, quando o salário-mínimo era de R$ 1.412. Assim, a arrecadação fica entre R$ 70,6 (valor base) e R$ 76,6 – os MEI que exercem atividades do comércio e indústria adicionam R$ 1; enquanto prestadores de serviços somam mais R$ 5. Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais. Para o MEI Caminhoneiro, cuja quantia a pagar é calculada em cima de 12% do salário-mínimo, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e destino.
Mudanças a partir de fevereiro
No próximo vencimento do DAS-MEI, em 20 de fevereiro, o empreendedor emitirá o boleto ajustado de acordo com o novo salário-mínimo (R$ 1.518). Assim, a contribuição mínima aumentará de R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI em geral e de R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro – podendo chegar a R$ 188,16 segundo o tipo de produto transportado e local para onde é destinado.
O Sebrae oferece uma ferramenta gratuita de emissão do DAS-MEI no site da instituição ou via aplicativo. Para realizar o procedimento pelo portal do Sebrae é muito fácil. É necessário apenas fazer o login com CPF e senha. Na sequência, acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”, onde estará disponível a emissão do boleto ou código para pagamento on-line, bem como a consulta ao histórico de pagamentos da contribuição. Também é possível ter acesso por meio do aplicativo Sebrae, disponível para download em smartphones.
