A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a criação do Fundo de Crédito à Exportação para ampliar o financiamento para capital de giro, compra de máquinas e investimentos produtivos de empresas brasileiras. Como a Câmara aprovou sem mudanças o Projeto de Lei 5961/25, do Senado, a matéria segue para sanção presidencial.
O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), destacou a importância da proposta diante do contexto de guerra tarifária dos Estados Unidos.
“O Brasil foi recentemente afetado por uma série de medidas que impactaram as exportações diretas e a cadeia de fornecedores, com riscos à balança comercial, à saúde financeira das empresas e à manutenção de empregos em todo o território nacional. Seria imperativo viabilizar um novo instrumento financeiro de crédito, de caráter permanente, em auxílio ao setor exportador nacional”, defendeu.
Isnaldo Bulhões Jr. observou que o novo fundo será auxiliar, já que as exportações atualmente contam com apoio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). “Vem modernizar e criar novas linhas de acesso ao crédito”, espera.
Os recursos do fundo devem ser aplicados em financiamentos reembolsáveis, com limites para despesas administrativas, exigência de garantias e divulgação anual das operações.
A gestão ficará a cargo de um comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, enquanto as operações serão conduzidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá habilitar outros agentes financeiros.