Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o regime de urgência para 12 propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
- PL 3158/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que proíbe a fiança para crimes de pedofilia e amplia o alcance da lei, tornando hediondos e inafiançáveis diversos delitos sexuais contra vulneráveis;
- PL 1248/24, da deputada Meire Serafim (União-AC), que inclui o custo amazônico como critério para transferência de recursos federais ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Isso deve aumentar a verba para merenda na rede pública da educação básica da Amazônia;
- PL 3838/24, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que estabelece a exigência de compensação da pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia comercializados no Brasil;
- PL 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa, que aumenta a pena para os crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra agentes de segurança durante o exercício da função ou em razão dela;
- PL 3373/25, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que cria o Cadastro Nacional de Doenças Raras, a ser mantido pelo Ministério da Saúde, para trazer informações, prestar apoio e orientação para o diagnóstico e formular políticas públicas destinadas ao tratamento de doenças raras;
- PL 1845/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que proíbe a cobrança, por concessionárias de água, da tarifa mínima multiplicada pelo número de apartamentos em condomínios que possuem apenas um hidrômetro (medidor único);
- PL 2083/22, do Senado, que agrava punições para agressores de mulheres que continuam ameaçando ou atacando as vítimas mesmo após a condenação. O projeto foi em seguida aprovado no Plenário da Câmara e seguirá para sanção;
- PL 4788/25, do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), que obriga postos de combustíveis a discriminar no documento fiscal a composição completa do preço final da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha (GLP);
- PL 3128/24, do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), que perdoa multas de veículos usados para ajuda humanitária no Rio Grande do Sul durante as enchentes de maio de 2024;
- PL 4689/25, do deputado Mauricio Neves (PP-SP), que reconhece a cidade de Jaguariúna (SP) como a capital country do Brasil;
- PL 192/26, da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), que estabelece prazos máximos de espera para atendimento de crianças e adolescentes no Sistema Único de Saúde (SUS);
- PL 241/23, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que altera regras sobre averbação de tempo de serviço para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.