A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, do Senado, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O texto segue agora para sanção presidencial.
De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a proposta prevê que até R$ 500 milhões do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf. Para isso, o texto aprovado altera a Lei 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O FGO é administrado pelo Banco do Brasil e facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para os bancos.
Já o Pronaf oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares.