A Câmara dos Deputados vai a São Paulo (SP) nesta sexta-feira (12) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O encontro integra o programa Câmara pelo Brasil e tem como objetivo ouvir autoridades, sociedade civil e setor produtivo do estado sobre a proposta que eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.
A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido hoje. O MEI é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios, com menos burocracia e carga tributária reduzida.
O seminário será realizado às 10h, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Para participar presencialmente, é necessária a confirmação pelo e-mail apoioaosconselhos@acsp.com.br. O debate também será transmitido pela plataforma Zoom, em https://us06web.zoom.us/meeting/register/e6i0CUUAQP-46UOs7lvfNg.
As presenças confirmadas são:
- da 1ª vice-presidente da comissão especial que discute o assunto, deputada Adriana Ventura (Novo-SP);
- do relator da comissão especial, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC);
- do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira;
- do secretário especial de Projetos Estratégicos de São Paulo, Guilherme Afif Domingos;
- do presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da ACSP, Alfredo Cotait Neto;
- do superintendente do Sebrae/SP, Nelson Hervey Costa; e
- da presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), Ana Claudia Badra Cotait.
Próximos debates
Depois da reunião em São Paulo, o Câmara pelo Brasil continua a discussão sobre o novo enquadramento MEI em Florianópolis (SC), no dia 15/6; em Belo Horizonte (MG), em 23/6; e em Feira de Santana (BA), no dia 8/7.
Serviço
Câmara pelo Brasil – Seminário “Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e atualização do Simples Nacional”
Local: Sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) – Rua Boa Vista, 51 – 11º andar – São Paulo / SP
Data e horário: 12 de junho, às 10h
Credenciamento da imprensa: será realizado no local, uma hora antes do início do seminário