A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que permite a entidades filantrópicas de educação, saúde e assistência social manterem os créditos dos tributos pagos na compra de bens e serviços após a reforma tributária. A regra também vale para as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a entidades religiosas.
O texto recebeu parecer favorável, com duas emendas, do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PLP 45/2026, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), altera a Lei Complementar 214, de 2025, que regulamenta a reforma tributária. Essas entidades filantrópicas são imunes, ou seja, não pagam os novos tributos sobre o consumo — Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — em suas próprias operações. Porém, pela regra atual, a imunidade obriga a anular os créditos dos tributos embutidos no que elas compram. O projeto abre uma exceção para as filantrópicas: os créditos poderão ser devolvidos ou usados para abater tributos.
No entendimento do relator, as entidades filantrópicas constituem o principal parceiro complementar do sistema público, desempenhando papel essencial na assistência hospitalar e ambulatorial, especialmente em procedimentos de média e alta complexidade.
— Essas organizações filantrópicas disponibilizam centenas de milhares de bolsas de estudo a alunos de baixa renda, prestam serviços de saúde pelo SUS e executam gratuitamente projetos socioassistenciais e o acolhimento de pessoas em vulnerabilidade social — afirmou Flávio Arns.
Emenda
O relator fez uma alteração no texto para restringir os beneficiários, já que o projeto original também abrangia partidos políticos, suas fundações, sindicatos de trabalhadores e entidades religiosas e templos em geral. Na versão de Arns, o benefício para o segmento religioso fica limitado às suas organizações assistenciais e beneficentes.
O texto recebeu parecer favorável, com duas emendas, do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PLP 45/2026, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), altera a Lei Complementar 214, de 2025, que regulamenta a reforma tributária. Essas entidades filantrópicas são imunes, ou seja, não pagam os novos tributos sobre o consumo — Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — em suas próprias operações. Porém, pela regra atual, a imunidade obriga a anular os créditos dos tributos embutidos no que elas compram. O projeto abre uma exceção para as filantrópicas: os créditos poderão ser devolvidos ou usados para abater tributos.
No entendimento do relator, as entidades filantrópicas constituem o principal parceiro complementar do sistema público, desempenhando papel essencial na assistência hospitalar e ambulatorial, especialmente em procedimentos de média e alta complexidade.
— Essas organizações filantrópicas disponibilizam centenas de milhares de bolsas de estudo a alunos de baixa renda, prestam serviços de saúde pelo SUS e executam gratuitamente projetos socioassistenciais e o acolhimento de pessoas em vulnerabilidade social — afirmou Flávio Arns.
Emenda
O relator fez uma alteração no texto para restringir os beneficiários, já que o projeto original também abrangia partidos políticos, suas fundações, sindicatos de trabalhadores e entidades religiosas e templos em geral. Na versão de Arns, o benefício para o segmento religioso fica limitado às suas organizações assistenciais e beneficentes.
