A maioria dos pedidos aprovados (30) é de rádios comunitárias — emissoras sem fins lucrativos, de alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a proporcionar informação, cultura e integração social. Nesses casos, a outorga é feita na modalidade de permissão, que exige licitação e tem prazo determinado.
Doze projetos tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Os outros seis projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para a faixa de frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
Requerimentos
Os senadores da CCT aprovaram também três requerimentos de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações, a respeito dos PDLs 891/2021, 906/2021 e 501/2023, que renovam autorizações outorgadas a associações para executar serviço de radiodifusão comunitária.
Pedidos de informações são apresentados quando os senadores sentem falta de detalhes específicos e dos critérios usados nos processos de outorga.
O presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-RS), comandou a reunião desta quarta.
Emissoras de rádio outorgadas
Solicitante
Local
Relator
Modalidade
Tipo
Associação Comunitária Um Novo Amanhã, PDL 175/2024
Natal (RN)
Chico Rodrigues (PSB-RR)
Renovação
Autorização
Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim, PDL 192/2024
Botumirim (MG)
Chico Rodrigues
Renovação
Autorização
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), PDL 193/2024
Senhor do Bonfim (BA)
Chico Rodrigues
Outorga
Permissão
Associação Comunitária do Distrito de Angico (Asda), PDL 242/2024
Mairi (BA)
Chico Rodrigues
Outorga
Autorização
Rádio Tempo FM Ltda., PDL 436/2024
Juazeiro do Norte (CE)
Chico Rodrigues
Renovação
Permissão
Sistema de Comunicação Sol Ltda., PDL 470/2024
Beruri (AM)
Chico Rodrigues
Outorga
Permissão
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão, PDL 284/2024
São Romão (MG)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Outorga
Autorização
Rádio Cultura de Lorena Ltda., PDL 545/2024
Lorena (SP)
Confúcio Moura
Renovação
Concessão
Associação Comunitária Cultural de Tocantins, PDL 751/2021
Tocantins (MG)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Eldorado para o Desenvolvimento Social Cultural e Artístico de Castro Alves, PDL 156/2019
Castro Alves (BA)
Dra. Eudócia (PSDB-AL)
Renovação
Autorização
Rádio Comunitária Zabelê FM, PDL 348/2021
Remanso (BA)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Radiovida de Botuporã (ACRB), PDL 365/2021
Botuporã (BA)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo, PDL 372/2021
Tanque Novo (BA)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba, PDL 438/2021
Paraipaba (CE)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano, PDL 519/2021
Banabuiú (CE)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Cultural Aracatiense, PDL 570/2021
Aracati (CE)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Popular de Jaguaruana, PDL 665/2021
Jaguaruana (CE)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho (Abemoc), PDL 835/2021
Bela Cruz (CE)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Centro Social José Paulino, PDL 967/2021
Jaçanã (RN)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação Cultural Comunitária de Itainópolis (ACCI), PDL 1.088/2021
Itainópolis (PI)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré, PDL 1.147/2021
Itacaré (BA)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação Cultural Comunitária de Pedreiras., PDL 530/2024
Pedreiras (MA)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales, PDL 444/2022
Cândido Sales (BA)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro, PDL 298/2023
Governador Newton Bello (MA)
Dra. Eudócia
Outorga
Autorização
Associação Comunitária dos Moradores do Bairro do Santo Antônio, PDL 477/2021
Candeias (BA)
Dra. Eudócia
Outorga
Autorização
Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense, PDL 492/2023
Tucumã (PA)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão, PDL 497/2023
Nova Viçosa (BA)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), PDL 551/2023
Muritiba (BA)
Dra. Eudócia
Outorga
Permissão
Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto, PDL 50/2024
Barro Alto (BA)
Dra. Eudócia
Outorga
Autorização
Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Maranguape, PDL 78/2024
Maranguape (CE)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá (Acodac), PDL 161/2025
Corumbá (MS)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Município de Esperantina (Prefeitura Municipal de Esperantina), PDL 584/2025
Esperantina (PI)
Dra. Eudócia
Outorga
Permissão
Rádio Araucária Ltda., PDL 591/2024
Lages (SC)
Esperidião Amin
Renovação
Concessão
TV Eldorado Catarinense Ltda., PDL 435/2025
Tubarão (SC)
Esperidião Amin
Renovação
Permissão
Rádio Clube de Canoinhas Ltda., PDL 438/2025
Canoinhas (SC)
Esperidião Amin (PP-SC)
Renovação
Concessão
Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa, PDL 555/2025
Itajaí (SC)
Esperidião Amin
Outorga
Permissão
Rádio Regional Ltda., PDL 1.120/2025
Santo Amaro da Imperatriz (SC)
Esperidião Amin
Renovação
Permissão
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, PDL 162/2024
Telêmaco Borba (PR)
Flávio Arns (PSB-PR)
Outorga
Permissão
Rádio Canyon Ltda., PDL 479/2024
Ortigueira (PR)
Flávio Arns
Renovação
Concessão
Rádio Caiobá Ltda., PDL 561/2024
Curitiba (PR)
Flávio Arns
Renovação
Permissão
Moriá FM Ltda., PDL 386/2025
Iguaraçu (PR)
Flávio Arns
Renovação
Permissão
Associação dos Moradores da Zona Oeste de Bandeirantes, PDL 498/2025
Bandeirantes (PR)
Flávio Arns
Outorga
Autorização
Rádio Cultura de Apucarana Ltda., PDL 997/2025
Apucarana (PR)
Flávio Arns
Renovação
Concessão
Rádio Clube de Canela Ltda., PDL 414/2024
Canela (RS)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Renovação
Concessão
Água Boa Associação Comunitária (Abac), PDL 120/2024
Dourados (MS)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Renovação
Autorização
Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda., PDL 462/2024
Campo Grande (MS)
Nelsinho Trad
Renovação
Permissão
Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária, PDL 695/2021
Casca (RS)
Paulo Paim (PT-RS)
Renovação
Autorização
Associação Cultural Nova Palma, PDL 448/2022
Nova Palma (RS)
Paulo Paim
Renovação
Autorização
