Aprovada no Congresso, está em vigor a Lei 15.521/2026 que transforma em universidades federais os Centros de Educação Federal Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. No Senado, o senador Camilo Santana (PT-CE) foi o relator do projeto (PL 4.952/2026) que deu origem à lei. Para ele, a conversão dessas instituições em universidades representa medida compatível com sua evolução institucional e com a complexidade das atividades atualmente desenvolvidas.
