Em audiência pública, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne com autoridades para avaliar o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, que integra o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente – Protege Brasil, criado pelo Decreto nº 11.074/2022. O objetivo do plano é articular políticas públicas para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
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