A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 85/22, que suspende, por 36 meses, o pagamento das operações de crédito rural em Minas Gerais tomadas por produtores atingidos por desastres naturais.
Após o prazo de suspensão, os valores acumulados serão divididos em três parcelas anuais e sucessivas, sendo a primeira exigível 12 meses após o término da suspensão. Os encargos originalmente previstos nas operações contratadas continuarão a incidir sobre essas parcelas.
O projeto, de autoria do deputado Pinheirinho (PP-MG), foi aprovado com uma emenda do relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG), que estabelece a responsabilidade do Poder Executivo federal na elaboração do regulamento da lei.
Linhas de crédito
A proposta suspende o pagamento dos seguintes programas e linhas de crédito:
- Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
- Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
- Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop);
- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
- Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FCO);
- Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (Procap–Agro);
- BNDES – Agro;
- BB – Investe Agro; e
- Financiamentos de custeio pecuário.
O relator defendeu a medida. “A aprovação do projeto tem o potencial de aliviar a pressão financeira sobre os produtores rurais afetados, proporcionando tempo e recursos necessários para a recuperação das áreas atingidas e o reinvestimento em suas atividades”, disse Domingos Sávio.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
