A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 968/24, que cria o Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias Redutoras de Risco Agroclimático.
A proposta busca estimular práticas no campo que diminuam as perdas de safra em eventos adversos, como estiagem e excesso de chuvas. Uma linha de crédito subsidiada, na proporção do seguro agrícola, deverá financiar as tecnologias.
O relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR), recomendou a aprovação. “O projeto é de extrema relevância, uma vez que as variações climáticas representam um dos maiores desafios enfrentados pelos produtores rurais”, destacou o relator.
“A dimensão dos eventuais prejuízos na safra poderá ser drasticamente reduzida por meio de tecnologias já disponíveis e economicamente viáveis para proteção das plantações”, afirmou o autor da proposta, deputado Pezenti (MDB-SC).
“Além disso, o benefício da proteção das culturas contra estiagem, excesso hídrico, granizo, geada, queda brusca de temperatura ou insolação excessiva será multiplicado, devido à maior estabilidade da produção e da renda”, avaliou ele.
Principais pontos
Conforme o texto aprovado, as tecnologias produtivas a serem financiadas pelo programa poderão incluir:
- irrigação ou drenagem;
- proteção de cultivos por meio de tela, estufa, cobertura plástica ou sombrite; e
- aquelas recomendadas pela pesquisa agropecuária oficial.
O subsídio previsto, na forma de limites, taxas de juros e prazos de pagamento e de carência, poderá ser ajustado, considerando:
- o porte do agricultor;
- as áreas geográficas delimitadas como de maior risco de perdas de safra em decorrência de mudança do clima; e
- o potencial de mitigação do risco agroclimático da tecnologia a ser financiada, especialmente se proporcionar a exclusão do valor do prêmio do seguro rural.
Ainda segundo o texto, os recursos para o programa serão oriundos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), se for o caso; e do Orçamento Geral da União.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
