A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 9, projeto de lei que concede isenção total de Cofins e do PIS/Pasep na venda de equipamentos de informática para pessoas idosas com baixo poder aquisitivo.
Para ter direito ao benefício, o idoso deverá:
- estar inscrito no Cadastro Único Federal (Cadúnico); e
- destinar os equipamentos para uso pessoal.
A isenção tributária:
- poderá ser usufruída uma vez a cada três anos; e
- valerá para os equipamentos de fabricação nacional ou que tenham sido montados no Brasil.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), ao Projeto de Lei 3021/11, do ex-deputado Rubens Bueno (PR). O relator incluiu, no texto, os requisitos para que o benefício possa ser aplicado.
Com as alterações, Lindenmeyer acredita que a proposta ajuda a concretizar previsão já inscrita no Estatuto da Pessoa Idosa.
“O estatuto prevê o acesso das pessoas idosas às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos como recurso de sua integração à vida moderna e garantia de acesso à educação e cultura”, afirmou.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.