A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou em 26 de novembro projeto de lei que institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia (Pefau). O texto prevê a concessão de subsídio ao preço do gás natural, principal insumo usado pelos fabricantes de fertilizantes.
O montante anual destinado ao subsídio, no orçamento federal, será limitado a R$ 1,7 bilhão. O recurso vai ser usado para pagar a diferença entre o preço do gás natural contratado pelos fabricantes e o valor de referência fixado na proposta (quatro dólares por milhão de BTU).
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), ao Projeto de Lei 4338/23, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). O objetivo da proposta, segundo o autor, é reduzir a dependência do Brasil de fertilizantes estrangeiros – o país é o maior importador mundial do produto.
A redação aprovada prevê ainda:
- o Pefau terá vigência de 10 anos, a partir da entrada em vigor da lei;
- o governo não será obrigado a fornecer novo subsídio caso o valor se esgote antes do fim do ano;
- regulamento estabelecerá as condições para habilitação dos beneficiários no programa;
- será possível o pagamento retroativo referente a compras de gás natural antes da vigência da lei; e
- a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) poderá comercializar gás natural diretamente para os beneficiários do Pefau, por meio de leilão.
A PPSA é a estatal que administra os contratos de partilha da União na exploração da camada pré-sal.
Resposta
Durante a votação do projeto, a relatora disse que o Pefau é essencial para fortalecer o agronegócio brasileiro. “O projeto é uma resposta estratégica para reduzir a dependência externa e aumentar a competitividade da nossa produção agrícola”, disse Coronel Fernanda.
A deputada excluiu do projeto original um dispositivo que autorizava a concessão de subvenção ao preço do gás natural por meio de linhas de crédito rural. Ela afirmou que a medida foge dos objetivos do Pefau.
Próximos passos
O projeto, que está sendo analisado na Câmara em caráter conclusivo, ainda será votado nas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
