A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5375/23, que inclui povos indígenas, quilombolas, ciganos e outras comunidades tradicionais entre os beneficiários de financiamentos para aquisição de imóveis rurais com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
O prazo de financiamento será de até 40 anos, incluídos até 48 meses de carência.
A proposta altera a Lei 13.465/17 (sobre regularização fundiária), e permite que trabalhadores rurais não proprietários pertencentes a esses grupos sociais tenham acesso ao crédito fundiário. Também autoriza a compra coletiva de imóveis rurais e a união das rendas familiares para o cálculo do limite de crédito.
O texto originou-se de sugestão apresentada pela Federação Nacional da Agricultura, Pecuária e Empreendedorismo Quilombola à Comissão de Legislação Participativa da Câmara.
Inclusão
A relatora na comissão, deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), defendeu a aprovação da medida. “O financiamento para a aquisição de imóveis rurais é um mecanismo importante de inclusão social no campo. A legislação em vigor não menciona os povos e as comunidades tradicionais, apesar de detalhar temas como limite de crédito, prazo de financiamento e renda familiar”, observou.
Sônia Guajajara disse também que a inclusão desses grupos garante condições de igualdade. “A alteração possibilitará o acesso ao crédito com prazo e carência diferenciados, medida justificada para garantir condições de equidade”, observou a deputada.
Ela acrescentou que a promoção do acesso à terra representa uma forma de reparação histórica e que a fixação no campo com financiamento público auxilia na manutenção das tradições comunitárias.
Próximos passos
O projeto, que também já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, ainda será analisado pelas seguintes comissões da Câmara:
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
- Finanças e Tributação; e
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto depende também de análise do Plenário, antes de seguir para apreciação do Senado Federal. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
