A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria discute nesta terça-feira (9) estratégias integradas de combate à pirataria, ao contrabando, ao descaminho e à evasão fiscal.
O debate atende a pedido do coordenador do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ), e está marcado para as 15 horas, no plenário 3.
Segundo o parlamentar, o mercado ilegal financia organizações criminosas e causa prejuízos à arrecadação pública e à economia formal.
“Estima-se que cerca de 85% dos delitos no país possuam motivação econômica, drenando recursos que deveriam financiar políticas públicas e gerando uma concorrência desleal que asfixia a indústria nacional”, afirma o coordenador.
Conselho de Combate à Pirataria
Julio Lopes defende a revitalização do Conselho Nacional de Combate à Pirataria para ampliar a articulação entre o governo e o setor produtivo.
Ele também pretende discutir possíveis ajustes na legislação para enfrentar práticas criminosas associadas ao crime organizado e à sonegação fiscal.
Agenda Brasil Legal
Segundo Julio Lopes, a Agenda Brasil Legal depende da atuação coordenada das instituições responsáveis pela repressão de fronteiras, pelo patrulhamento de rodovias e pela investigação criminal.
O objetivo é fortalecer a segurança pública e combater as ilegalidades.
A Agenda Brasil Legal reúne ações e propostas para combater atividades ilegais, como pirataria, contrabando, falsificação e mineração ilegal.
A iniciativa busca proteger consumidores, empresas e a arrecadação pública.