A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (3), audiência pública para discutir os impactos da Circular Secex 62/25 e da demora na análise do pedido de reconsideração apresentado no âmbito da investigação de dumping contra o leite em pó importado. O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido da deputada Ana Paula Leão (PP-MG). Segundo a parlamentar, o objetivo é analisar os efeitos da decisão preliminar da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) sobre o setor leiteiro e discutir alternativas para garantir segurança jurídica e mecanismos de defesa comercial aos produtores brasileiros.
A justificativa explica que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou a abertura da investigação em agosto de 2024, diante do aumento das importações de leite em pó provenientes do Mercosul, que vêm afetando a produção nacional desde 2022.
Ainda segundo o texto, a Circular Secex 62/25 negou a aplicação de direitos antidumping provisórios e apresentou novo entendimento sobre a definição de produto similar, o que, na avaliação do setor, contraria práticas consolidadas e compromete o acesso dos produtores rurais aos instrumentos de defesa comercial.
O documento também informa que já foi protocolado pedido de reconsideração, com apresentação de novas evidências sobre a similaridade entre o leite in natura e o leite em pó, além de parecer técnico elaborado por especialista internacional na área.