A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), audiência pública sobre os impactos, desafios e propostas para o aprimoramento do ambiente de negócios do setor agropecuário diante do aumento dos pedidos de recuperação judicial.
O debate será realizado às 10 horas, em plenário a ser definido, e atende a pedido do deputado Rafael Simões (União-MG).
Veja quem foi convidado para o debate.
Segundo o parlamentar, o uso da recuperação judicial por produtores rurais e empresas do agronegócio tem crescido nos últimos anos, com reflexos negativos sobre o crédito, a estabilidade financeira e a sustentabilidade das atividades no campo, especialmente para pequenos e médios produtores.
Outro ponto citado pelo deputado é a falta de familiaridade de administradores judiciais com as especificidades do setor e a morosidade dos processos, que podem se estender por anos. “Decisões que autorizam o sequestro integral da produção comprometem o fluxo de caixa do produtor e afetam a confiança de credores e demais agentes do mercado”, afirma.
Rafael Simões acrescenta que a disparidade nas interpretações judiciais sobre a aplicação da Lei 14.112/20, que alterou a Lei 11.101/05, prejudica a previsibilidade do mercado de crédito.