Conselho Nacional de Justiça aprova fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou o regimento interno nessa terça (4) e excluiu o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes que cometerem infrações. Com a mudança, magistrados poderão perder o cargo em casos graves, enquanto sanções como advertência, censura, remoção e disponibilidade permanecem previstas. A decisão adequa as regras ao entendimento do STF, mas a proposta de perda do cargo ainda precisará ser reexaminada pelo CNJ e analisada pelo Supremo antes da destituição definitiva do magistrado.
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