Após a avaliação das receitas e despesas públicas até o mês de abril, o cumprimento da meta fiscal de 2024 pelo governo ficou “mais factível” na opinião dos consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados Dayson Almeida, Márcia Moura e Ricardo Volpe. Eles elaboraram nota técnica na qual afirmam, porém, que o déficit deste ano deve ficar em R$ 42 bilhões.
O cumprimento da meta ocorrerá, segundo a nota, caso o governo obtenha até R$ 28,8 bilhões de déficit neste ano, embora a meta central fosse o equilíbrio das contas.
Nas contas do governo, o déficit estimado hoje seria de R$ 27,5 bilhões; mas as despesas com a ajuda ao Rio Grande do Sul devem ser descontadas do total. Até o momento da elaboração da nota, em maio, elas já estavam em R$ 13 bilhões.
Voto de desempate no Carf
Os consultores se preocupam, principalmente, com a frustração de receitas com a retomada do voto de qualidade nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Esse voto permite ao representante do governo desempatar julgamentos de questões tributárias. A Receita Federal espera arrecadar R$ 55,6 bilhões neste ano, mas obteve R$ 6 bilhões até abril.
De qualquer forma, o relatório do governo reduziu em R$ 10,4 bilhões a estimativa de arrecadação líquida de transferências e aumentou em R$ 26 bilhões a previsão da despesa primária. “Em síntese, as novas projeções apresentadas no relatório para despesas primárias mostram-se adequadas; as estimativas para receita, contudo, ainda se revelam otimistas”, afirma a nota.
