Um financiamento de até US$ 1 bilhão — cerca de R$ 5,15 bilhões — deverá dar apoio orçamentário a medidas nas áreas fiscal, ambiental e social do governo federal. A operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) foi autorizada nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue em regime de urgência para análise do Plenário do Senado.
A autorização consta da Mensagem do Senado Federal (MSF) 6/2026, encaminhada pela Presidência da República e relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os recursos serão destinados ao Programa Reformas para o Crescimento Produtivo, Sustentável e Inclusivo do Brasil e não haverá contrapartida financeira por parte da União.
Reformas
O financiamento dará suporte a medidas divididas em três áreas: melhoria do sistema tributário e da sustentabilidade fiscal; ações climáticas relacionadas ao financiamento sustentável e à preservação ambiental; e fortalecimento da inclusão social. O programa é compatível com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
A operação será realizada na modalidade Financiamento de Políticas de Desenvolvimento (DPF, na sigla em inglês). Os recursos são destinados ao apoio orçamentário em reconhecimento à implementação da matriz de políticas do programa. Segundo o Ministério da Fazenda, o apoio técnico e financeiro do Bird poderá contribuir para o programa, que envolve temas como crescimento sustentável, inclusão social e produtividade econômica.
Condições
O empréstimo terá prazo de desembolso até 31 de dezembro de 2026, carência de cinco anos e amortização de até 19 anos, com pagamentos semestrais. A taxa de juros será a SOFR, padrão para operações em dólar, acrescida de margem variável divulgada pelo banco. Também estão previstas comissão de compromisso de 0,25% ao ano sobre o saldo não desembolsado e comissão de abertura de 0,25% sobre o valor total.
Conforme consta no parecer, o custo efetivo estimado da operação é de 5,23% ao ano, calculado em dólares, com duração financeira de 8,74 anos. Para duração equivalente e na mesma data de referência, o custo de captação do Tesouro Nacional no mercado internacional foi estimado em 6,62% ao ano.
A autorização para a contratação terá validade máxima de 540 dias a partir da publicação. Se houver, antes da assinatura do contrato, mudança nas condições financeiras que resulte em custos superiores aos autorizados, será necessária uma nova autorização do Senado.
A autorização consta da Mensagem do Senado Federal (MSF) 6/2026, encaminhada pela Presidência da República e relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os recursos serão destinados ao Programa Reformas para o Crescimento Produtivo, Sustentável e Inclusivo do Brasil e não haverá contrapartida financeira por parte da União.
Reformas
O financiamento dará suporte a medidas divididas em três áreas: melhoria do sistema tributário e da sustentabilidade fiscal; ações climáticas relacionadas ao financiamento sustentável e à preservação ambiental; e fortalecimento da inclusão social. O programa é compatível com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
A operação será realizada na modalidade Financiamento de Políticas de Desenvolvimento (DPF, na sigla em inglês). Os recursos são destinados ao apoio orçamentário em reconhecimento à implementação da matriz de políticas do programa. Segundo o Ministério da Fazenda, o apoio técnico e financeiro do Bird poderá contribuir para o programa, que envolve temas como crescimento sustentável, inclusão social e produtividade econômica.
Condições
O empréstimo terá prazo de desembolso até 31 de dezembro de 2026, carência de cinco anos e amortização de até 19 anos, com pagamentos semestrais. A taxa de juros será a SOFR, padrão para operações em dólar, acrescida de margem variável divulgada pelo banco. Também estão previstas comissão de compromisso de 0,25% ao ano sobre o saldo não desembolsado e comissão de abertura de 0,25% sobre o valor total.
Conforme consta no parecer, o custo efetivo estimado da operação é de 5,23% ao ano, calculado em dólares, com duração financeira de 8,74 anos. Para duração equivalente e na mesma data de referência, o custo de captação do Tesouro Nacional no mercado internacional foi estimado em 6,62% ao ano.
A autorização para a contratação terá validade máxima de 540 dias a partir da publicação. Se houver, antes da assinatura do contrato, mudança nas condições financeiras que resulte em custos superiores aos autorizados, será necessária uma nova autorização do Senado.
