A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) autorização para a União contratar empréstimo de até US$ 100 milhões (cerca de R$ 510 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos vão financiar programa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) voltado à melhoria do ambiente de negócios e ao aumento da competitividade do país. A matéria segue para análise do Plenário.
A Mensagem 10/2026 recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), lido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). A comissão também aprovou requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário. O programa tem como objetivos reduzir custos de transação, ampliar a inclusão produtiva, melhorar a qualidade da regulação, simplificar procedimentos administrativos e modernizar serviços públicos.
Programa
As ações estão organizadas em três frentes: fortalecimento da capacidade institucional em política regulatória; promoção de ambiente de negócios favorável à inovação, à inclusão e à sustentabilidade; e facilitação do comércio exterior. Entre as metas estão elevar de 16,7% para 30% o Índice de Capacidade Institucional para Regulação, reduzir de R$ 65,6 bilhões para R$ 60 bilhões o custo relacionado à eficácia da regulação, medido pela metodologia do custo Brasil, e ampliar de 11.413 para 13.500 o número de micro, pequenas e médias empresas exportadoras.
O programa também prevê medidas de digitalização, avaliação de custos regulatórios, inovação, financiamento, sustentabilidade e inclusão no ambiente de negócios. O setor produtivo em geral é apontado como beneficiário, com atenção a micro e pequenos empreendedores e empresas lideradas por mulheres. O BID prestará assistência técnica, inclusive no desenvolvimento de ferramentas digitais para estimar custos regulatórios e fornecer informações a empreendedores e grupos sociais e econômicos vulneráveis.
Financiamento
O empréstimo não terá contrapartida financeira da União. A liberação dos recursos dependerá da comprovação, pelo MDIC ao BID, da implementação das medidas previstas para cada etapa do programa. Caso alguma medida não seja comprovada no prazo, o desembolso correspondente ficará suspenso até a regularização.
O contrato prevê dois desembolsos e prazo de até dois anos para a liberação dos recursos. Segundo informações encaminhadas pelo governo ao Tesouro Nacional, foi acordado com o BID o desembolso integral dos US$ 100 milhões (cerca de R$ 514 milhões) em 2026. O financiamento terá carência de 66 meses e prazo de amortização de 20 anos, com pagamentos semestrais. Os juros serão calculados pela taxa SOFR, referência para empréstimos em dólares garantidos por títulos do Tesouro dos Estados Unidos, acrescida de margem variável definida pelo BID. Poderá haver ainda comissão de compromisso de até 0,75% ao ano sobre o saldo não desembolsado, sem cobrança de comissão de abertura.
A Secretaria do Tesouro Nacional estimou custo de 5% ao ano para a operação, ante 6,65% ao ano para uma captação do Tesouro no mercado internacional com prazo equivalente. Segundo a secretaria, o custo do empréstimo é aceitável.
A Mensagem 10/2026 recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), lido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). A comissão também aprovou requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário. O programa tem como objetivos reduzir custos de transação, ampliar a inclusão produtiva, melhorar a qualidade da regulação, simplificar procedimentos administrativos e modernizar serviços públicos.
Programa
As ações estão organizadas em três frentes: fortalecimento da capacidade institucional em política regulatória; promoção de ambiente de negócios favorável à inovação, à inclusão e à sustentabilidade; e facilitação do comércio exterior. Entre as metas estão elevar de 16,7% para 30% o Índice de Capacidade Institucional para Regulação, reduzir de R$ 65,6 bilhões para R$ 60 bilhões o custo relacionado à eficácia da regulação, medido pela metodologia do custo Brasil, e ampliar de 11.413 para 13.500 o número de micro, pequenas e médias empresas exportadoras.
O programa também prevê medidas de digitalização, avaliação de custos regulatórios, inovação, financiamento, sustentabilidade e inclusão no ambiente de negócios. O setor produtivo em geral é apontado como beneficiário, com atenção a micro e pequenos empreendedores e empresas lideradas por mulheres. O BID prestará assistência técnica, inclusive no desenvolvimento de ferramentas digitais para estimar custos regulatórios e fornecer informações a empreendedores e grupos sociais e econômicos vulneráveis.
Financiamento
O empréstimo não terá contrapartida financeira da União. A liberação dos recursos dependerá da comprovação, pelo MDIC ao BID, da implementação das medidas previstas para cada etapa do programa. Caso alguma medida não seja comprovada no prazo, o desembolso correspondente ficará suspenso até a regularização.
O contrato prevê dois desembolsos e prazo de até dois anos para a liberação dos recursos. Segundo informações encaminhadas pelo governo ao Tesouro Nacional, foi acordado com o BID o desembolso integral dos US$ 100 milhões (cerca de R$ 514 milhões) em 2026. O financiamento terá carência de 66 meses e prazo de amortização de 20 anos, com pagamentos semestrais. Os juros serão calculados pela taxa SOFR, referência para empréstimos em dólares garantidos por títulos do Tesouro dos Estados Unidos, acrescida de margem variável definida pelo BID. Poderá haver ainda comissão de compromisso de até 0,75% ao ano sobre o saldo não desembolsado, sem cobrança de comissão de abertura.
A Secretaria do Tesouro Nacional estimou custo de 5% ao ano para a operação, ante 6,65% ao ano para uma captação do Tesouro no mercado internacional com prazo equivalente. Segundo a secretaria, o custo do empréstimo é aceitável.
