O governo federal debate com lideranças parlamentares, ao longo desta quarta-feira (12), uma solução técnica e política para os R$ 15 bilhões que estariam furando o teto de gastos do Orçamento de 2025. Segundo o relator do Orçamento no Congresso Nacional, há cerca de R$ 3 bilhões do Vale Gás e R$ 12 bilhões do programa Pé-de-Meia que estão por fora do limite de despesas previstas para este ano.
O senador Angelo Coronel, que relata o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, informou que é preciso cortar gastos de outros programas ou ministérios para incluir esses R$ 15 bilhões dentro do teto orçamentário previsto pelo arcabouço fiscal.
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“Que o governo indique onde serão feitos os cortes porque a obrigação da peça orçamentária é do Poder Executivo. O governo é que tem que mandar já dentro das suas previsões de despesas e receitas do exercício seguinte. Não é o parlamento que vai dizer de onde cortar a seu bel prazer”, afirmou Angelo.
A ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffmann, tem reuniões com lideranças partidárias nesta quarta, incluindo encontro com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI).
Já o relator do Orçamento, Angelo Coronel, tem reuniões com Gleisi e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na tarde desta quarta-feira para discutir o tema.
Coronel informou que o programa Vale Gás – que repassa para famílias de baixa renda, a cada dois meses, os recursos para a compra de um botijão de gás – está com apenas R$ 600 milhões previstos no Orçamento. Porém, ele calcula que seriam necessários R$ 3,6 bilhões para custear o programa neste ano.
Programas sociais
Já o programa Pé-de-Meia – que paga R$ 2 mil para que estudantes de baixa renda do Ensino Médio não abandonem os estudos – custaria R$ 12 bilhões em 2025, segundo cálculos do relator. Porém, não há previsão orçamentária para o programa na PLOA.
Isso porque o Pé-de-Meia vinha sendo custeado por fundos por fora do Tesouro Nacional, conforme previsto na legislação que criou o programa. Porém, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, avaliou que esse mecanismo pode configurar uma burla ao teto de gastos e exigiu ajustes na forma de financiamento do benefício.
O relator do Orçamento, Angelo Coronel, argumentou que a decisão do TCU obriga que o Pé-de-Meia seja incluído no orçamento deste ano.
“Com essa decisão do TCU, que o governo tem 120 dias para se adequar e colocar no orçamento, nós vamos ver de que maneira colocar, já que o governo pede que vá cumprindo mês a mês, até o final do exercício. Mas esperamos chegar a um bom termo até o domingo na apresentação da peça”, disse.
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O relator espera costurar um acordo esta semana uma vez que ele se comprometeu a apresentar o parecer dele para a PLOA no domingo (16). Em seguida, é aberto prazo para apresentação de emendas pelos partidos na segunda-feira (17), com previsão de votação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta (19).
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, segundo determina a Constituição Federal. Porém, por falta de acordo, a votação da peça orçamentária foi adiada para este ano.