O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse aos integrantes da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que existe um movimento de críticas às políticas econômicas do governo que não tem base na realidade. Ele afirmou que os números da economia são positivos e estão sendo valorizados pelas agências de risco estrangeiras.
“Eu não estou entendendo esse ruído todo que está acontecendo. Esse ruído não está fazendo bem para a economia brasileira. E não tem amparo nos dados, porque nós estamos gerando emprego com baixa inflação”, afirmou.
O deputado Filipe Barros (PL-PR) citou reportagens que falam do déficit fiscal de 2023 e de 2024.
“O governo Lula 3 tem um resultado primário, um déficit público pior do que todos os últimos presidentes, pior até do que a época da pandemia”, disse o deputado.
Haddad reconheceu que o governo tem dificuldade para equilibrar receitas e despesas, mas afirmou que isso ocorre por causa de um problema fiscal de quase R$ 270 bilhões herdado do governo anterior. Ele citou a ausência de R$ 140 bilhões para pagamento do Bolsa Família e de despesas previdenciárias a partir de 2023 e acrescentou a suspensão do pagamento de R$ 90 bilhões em precatórios, além da perda de R$ 40 bilhões dos estados com a desoneração de ICMS.
“Esse déficit, deputado, não é nosso. O filho é teu. Tem que assumir. Tem paternidade isso aqui. Faz exame de DNA e você vai saber quem que deu calote”, respondeu Fernando Haddad.
Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) criticou a busca do governo pelo aumento da arrecadação: “Vossa Excelência não acredita que há, até pela própria herança patrimonialista do nosso País, muitos privilégios no orçamento público, tanto para o setor público quanto para o setor privado, que o governo deveria cortar antes de pensar em tributação?”
Haddad afirmou que o governo está buscando a justiça fiscal no Orçamento. “Quem ganhava dois salários mínimos pagava imposto no governo Bolsonaro. E os amigos que tinham fundo offshore e fundo fechado não pagavam nada. Nada!”, rebateu.
Taxação US$ 50
Sobre a taxação das pequenas importações de até US$ 50, Fernando Haddad disse que é pessoalmente favorável à tributação destas compras por uma questão de justiça com a indústria nacional. Ele lembroui que o programa “Remessa Conforme” do governo fez com que houvesse pelo menos a cobrança do imposto estadual, o que não ocorria antes.
Haddad disse que, no governo anterior, um mesmo remetente no exterior enviou 17 milhões de encomendas, burlando a regra que só permitia a isenção entre pessoas físicas.
Previsão de déficit
Os técnicos do governo divulgaram que, após a revisão das contas públicas até o final de abril, a previsão de déficit para este ano subiu de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões. A meta é déficit zero, mas ela é considerada cumprida se atingir até R$ 28 bilhões no final do ano.
Com o aumento da arrecadação, o governo usará em 2024 um dispositivo legal que permite aumentar as despesas em até R$ 15,8 bilhões. Com isso, será revertido um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento de 2024 que havia sido feito anteriormente.
Desastre no Sul
Sobre o Rio Grande do Sul, Haddad disse que o governo espera a conclusão da regulamentação da reforma tributária para tratar de mudanças na taxação da folha de salários das empresas e da renda. Ele anunciou ainda que o governo estuda um sistema de seguro diferenciado para a agricultura por causa das mudanças climáticas.
