Macaé conquistou o Selo Prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026, alcançando desempenho superior às médias estadual e nacional. O reconhecimento ganha ainda mais relevância diante do cenário brasileiro em que o levantamento dos Tribunais de Contas, divulgado nesta última terça-feira (10), revelou que apenas um quarto das instituições avaliadas cumpre as regras de transparência. Com índice de 84,02% e atendimento a 100% dos critérios essenciais, Macaé está entre as administrações públicas que avançaram na disponibilização de informações sobre a aplicação dos recursos e as ações realizadas pelo poder público.
O Programa Nacional de Transparência Pública avaliou mais de 10 mil portais de órgãos públicos em todo o país. O objetivo é verificar se informações de interesse da população estão disponíveis de forma clara e acessível, permitindo, por exemplo, acompanhar o andamento de uma obra, saber se foi concluída e quanto custou, além de consultar receitas, despesas, contratos e outros dados da administração.
No ciclo de 2026, o município registrou crescimento expressivo em relação ao ano anterior. Em 2025, o índice alcançado foi de 71,87%. Já em 2026, chegou a 84,02%, um avanço de 12,15 pontos percentuais. O município também cumpriu 100% dos critérios essenciais, requisito para a obtenção da certificação.
Para o Controlador-Geral do município, Edilson Santana, o resultado representa o reconhecimento de um trabalho permanente de aprimoramento dos mecanismos de controle e transparência da administração pública. “Esta conquista representa muito para o município. A transparência é um compromisso com a sociedade e uma ferramenta indispensável para uma gestão responsável. Esse resultado demonstra a importância de manter as informações públicas disponíveis, ampliar os mecanismos de controle e garantir que o cidadão possa acompanhar como os recursos são aplicados. É um trabalho contínuo, que exige integração entre os setores e aperfeiçoamento permanente dos procedimentos”, destacou.
Entre as dimensões avaliadas, Macaé alcançou 100% de atendimento em informações prioritárias, institucionais, despesas, convênios e transferências, recursos humanos, diárias, acessibilidade e ouvidoria. O levantamento também considera áreas como receitas, licitações, contratos, obras, planejamento e prestação de contas, Serviço de Informação ao Cidadão, proteção de dados e governo digital, saúde, educação e assistência social
Integrando a equipe da Ouvidoria Geral, Denize Neto, ressalta que a transparência também está diretamente relacionada ao direito do cidadão de buscar informações, apresentar manifestações e acompanhar as respostas do poder público. “A conquista do selo é o resultado de um trabalho importante.A Ouvidoria é um canal de diálogo entre a população e a administração municipal. Quando as informações são divulgadas de maneira clara e acessível, o cidadão consegue exercer melhor seus direitos, acompanhar os serviços e participar da gestão pública. Transparência significa respeito ao cidadão e fortalecimento da confiança na administração”, afirmou.
Na avaliação do ouvidor técnico, Alex Xavier, a transparência pública precisa ser compreendida como um instrumento de controle social e de fortalecimento da cidadania. “A conquista do selo é fruto da união de forças. A disponibilização de informações deve permitir que qualquer pessoa compreenda os dados e consiga acompanhar a atuação do poder público. Não basta publicar: é necessário garantir acesso, clareza, atualização e organização das informações”, pontuou.
A divulgação de informações permite que os cidadãos acompanhem como os recursos públicos são arrecadados e aplicados, ampliando as condições de fiscalização, participação e exercício da cidadania. O resultado alcançado por Macaé representa um avanço na política de transparência municipal e reforça a importância de manter os dados públicos disponíveis e acessíveis à população. A transparência é um instrumento fundamental para aproximar a administração pública dos cidadãos, fortalecer a confiança e garantir o direito de acesso à informação.
A população pode consultar dados sobre a gestão municipal no Portal da Transparência de Macaé. A premiação referente à entrega do selo está prevista para a próxima semana e será concedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
