A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que estabelece novas regras para o acolhimento emergencial de crianças e adolescentes em instituições. O PL 1.341/2026 tem objetivo de aumentar o controle judicial dessas medidas, evitar afastamentos desnecessários do convívio familiar e garantir a participação das famílias nas decisões. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada em decisão terminativa.
Do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pelo texto, ao receber a comunicação do acolhimento, o juiz deverá ouvir o Ministério Público e determinar a reintegração familiar imediata quando não houver motivos legais que justifiquem a permanência da criança ou do adolescente na instituição.
Participação das famílias
Caso a reintegração imediata não seja possível, o juiz deverá marcar, com prioridade, uma audiência para ouvir familiares, a criança ou o adolescente, o Conselho Tutelar e o Ministério Público. A audiência só poderá ser dispensada diante de impossibilidade justificada. O projeto também permite o uso de mecanismos para localizar pais ou responsáveis.
Relator da proposta, o senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou que as mudanças fortalecem a proteção das crianças e dos adolescentes, sem comprometer a rapidez necessária em situações de emergência.
— A proposição fortalece o controle judicial, qualifica a tomada de decisão e reduz o risco de institucionalizações indevidas ou prolongadas — defendeu Arns.
Diligência no Rio de Janeiro
Na mesma reunião, a comissão aprovou o requerimento (REQ 135/2026 – CDH), da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), para a realização de diligência externa no Rio de Janeiro, com o objetivo de acompanhar as investigações sobre o desaparecimento de Edson Davi Silva Almeida, ocorrido em janeiro de 2024, na Praia da Barra da Tijuca.
A diligência prevê reuniões com a Polícia Civil e o Ministério Público, visita ao local do desaparecimento e encontro com a família da criança. A iniciativa busca acompanhar as providências adotadas, identificar dificuldades nas investigações e fortalecer a cooperação entre os órgãos responsáveis pelo caso.
Do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pelo texto, ao receber a comunicação do acolhimento, o juiz deverá ouvir o Ministério Público e determinar a reintegração familiar imediata quando não houver motivos legais que justifiquem a permanência da criança ou do adolescente na instituição.
Participação das famílias
Caso a reintegração imediata não seja possível, o juiz deverá marcar, com prioridade, uma audiência para ouvir familiares, a criança ou o adolescente, o Conselho Tutelar e o Ministério Público. A audiência só poderá ser dispensada diante de impossibilidade justificada. O projeto também permite o uso de mecanismos para localizar pais ou responsáveis.
Relator da proposta, o senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou que as mudanças fortalecem a proteção das crianças e dos adolescentes, sem comprometer a rapidez necessária em situações de emergência.
— A proposição fortalece o controle judicial, qualifica a tomada de decisão e reduz o risco de institucionalizações indevidas ou prolongadas — defendeu Arns.
Diligência no Rio de Janeiro
Na mesma reunião, a comissão aprovou o requerimento (REQ 135/2026 – CDH), da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), para a realização de diligência externa no Rio de Janeiro, com o objetivo de acompanhar as investigações sobre o desaparecimento de Edson Davi Silva Almeida, ocorrido em janeiro de 2024, na Praia da Barra da Tijuca.
A diligência prevê reuniões com a Polícia Civil e o Ministério Público, visita ao local do desaparecimento e encontro com a família da criança. A iniciativa busca acompanhar as providências adotadas, identificar dificuldades nas investigações e fortalecer a cooperação entre os órgãos responsáveis pelo caso.
