Mais de R$ 1 trilhão movimentados em compras públicas por ano. Este é o potencial que os governos federal, estaduais e municipais têm para injetar nas economias locais e alavancar o crescimento dos pequenos negócios. No entanto, a burocracia impede que esse setor avance. De acordo com levantamento do TMF Group, o Brasil é o terceiro país mais complexo do mundo para fazer negócios.
Para mudar essa situação, o Guia de Candidatura para a Presidência e para os governos estaduais, lançado pelo Sebrae, traz uma série de sugestões de como superar essa barreira e promover uma simplificação, especialmente no uso estratégico das aquisições governamentais.
As compras públicas devem ser tratadas não apenas como mecanismo de aquisição de bens e serviços, mas como ferramenta estratégica para fortalecer pequenos negócios, desenvolver cadeias produtivas e promover transformações econômicas e sociais. Um exemplo é a plataforma do Governo Federal que permite aos MEI participar deste mercado de oportunidades.
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae
O e-book elaborado pela instituição ressalta ainda que processos morosos, sobreposição de exigências entre entes federativos e custos excessivos de conformidade (compliance) sufocam quem empreende. Além disso, a preferência legal reservada às MPE nas compras públicas ainda carece de monitoramento rigoroso e aplicação sistemática nos estados e municípios.
“Burocracia excessiva custa caro para quem empreende. Um Estado que simplifica regras, usa o poder de compra a favor dos pequenos negócios e trata o empreendedor como parceiro, e não como obstáculo, cria as condições para que a economia local prospere”, reforça o coordenador do Núcleo de Assessoria Legislativa da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Murilo Terra. Confira as propostas do Sebrae:
Nacional
- Reforma Regulatória Contínua: obrigatoriedade de análise de Impacto Regulatório (AIR) com foco específico no impacto sobre MPE (inspirado na regra One In, Two Out do Reino Unido).
- Marco das Compras Públicas Federais: regulamentação com metas compulsórias e painel transparente para órgãos públicos (modelo Small Business Act dos EUA, que movimenta mais de US$ 154 bilhões/ano em PME).
- Transição Tributária Protegida: suporte técnico e calculadoras de impacto para a adaptação das MPE à Reforma Tributária (EC 132/2023), resguardando o Simples Nacional.
- Plataforma Integrada de Serviços: eliminação de duplicidades cadastrais no serviço público.
- Infraestrutura Produtiva nos Territórios: priorização de investimentos do PAC que favoreçam o ambiente de negócios e a conectividade local.
Estados
- Simplificação e Liberdade Econômica: dispensa de alvarás para atividades de baixo risco e implementação do silêncio administrativo positivo (ex.: programa Goiás Mais Livre).
- Incentivo à Compra Pública Local: regulamentação do Art. 48 da LC 123/2006 com meta de destinar no mínimo 30% das compras estaduais a MPE locais.
- Sala do Empreendedor Estadual: atendimento híbrido (presencial e digital) integrado às Juntas Comerciais para abertura de empresas em poucas horas (ex.: padrão JUCESP em SP).
- Fundo Estadual de Garantia: criação de fundos de aval complementares ao FAMPE para ampliar o crédito sem exigência de garantias reais.
- Observatório do Empreendedorismo: painéis estaduais georreferenciados para subsidiar a tomada de decisão com evidências (ex.: Ceará em Mapas).
