A Medida Provisória 1379/26 prevê um socorro de R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional afetados pelo mais recente tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
A MP viabiliza a terceira rodada do Plano Brasil Soberano, nome dado à iniciativa pelo Executivo.
Dos R$ 18,5 bilhões, R$ 13,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do BNDES. O montante do Tesouro é oriundo de valores não utilizados no Plano Brasil Soberano 1 e da renegociação de dívidas rurais e, por isso, segundo o governo, não deve gerar impacto no resultado primário das contas nacionais.
Além das empresas diretamente atingidas pelo tarifaço norte-americano, o programa passa a contemplar exportadores prejudicados por conflitos internacionais, como a guerra entre EUA e Irã. Setores considerados estratégicos também foram incluídos.
As linhas poderão ser utilizadas para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além de abertura e prospecção de mercados.
Entre os setores beneficiados estão agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, florestas plantadas, mineração, indústrias químicas e farmacêuticas, fertilizantes, setor têxtil, máquinas e equipamentos e setor automotivo.
A MP, que será apreciada por deputados e senadores em uma comissão mista, tem validade até 19 de setembro. Os parlamentares têm até 10 de agosto para apresentar emendas. A partir de 5 de setembro, ela entra em regime de urgência, trancando a pauta de votações.
*Com informações da Agência Senado
