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Prisão em 2ª instância: Senador Sérgio Moro conseguiu coletar 27 assinaturas de colegas parlamentares

Redação 3 by Redação 3
16 de fevereiro de 2023
in Justiça, Política
Tempo de 1 minuto de Leitura mínima
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O senador Sergio Moro conseguiu o que parecia ser impossível: coletar o número necessário de assinaturas para desarquivar o projeto de lei que permite a prisão em segunda instância. O ex-juiz da Operação Lava-Jato, que assumiu o novo mandato no início de fevereiro, obteve as 27 assinaturas necessárias para dar início ao processo. Para que o requerimento seja aprovado, é necessário que a maioria simples (41 votos) seja atendida.

Moro declarou estar satisfeito com o resultado obtido, mas disse que aguardará um momento mais adequado para costurar um acordo e colocar a pauta em votação no Senado. A proposta, que foi aprovada em 2019 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi retomada após a operação Lava Jato, mas foi impedida pela decisão do Supremo Tribunal Federal de não permitir a prisão de condenados em segunda instância.

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