O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a medida provisória que cria programa para ampliar acesso ao crédito no Brasil não deverá encontrar resistência entre os deputados. Lira participou de evento promovido pela CNN Brasil sobre novas modalidades de crédito.
Os participantes debateram a Medida Provisória 1213/24, que instituiu o programa Acredita, que prevê um conjunto de ações destinadas a diversos segmentos, em especial famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pequenos negócios.
O objetivo do governo é reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil e oferecer crédito com taxas de juros diferenciadas para os pequenos empreendedores.
Lira ressaltou que ainda não há um entendimento entre Câmara e Senado sobre a análise de medidas provisórias no Congresso, mas garantiu aos empresários que participaram do encontro que o tema será analisado pelos deputados, seja por projeto de lei com uma tramitação já avançada na Câmara ou por um projeto de lei com urgência constitucional encaminhado pelo Executivo. Ele afirmou que os deputados são sensíveis às matérias que buscam dar credibilidade, previsibilidade e segurança jurídica ao investidor privado no País.
“Uma MP pode levar até 120 dias, e um projeto com urgência constitucional são 45 dias. Se não votar, tranca a pauta. Para o governo há uma segurança maior. Para o Congresso, há uma segurança maior e você equilibra todos os Poderes”, defendeu.
Investimento privado
Para Lira, há muito espaços para o crescimento do investimento privado no País. Segundo ele, esse capital estimula o empreendedorismo, fortalece a poupança privada e aumenta nossa produtividade.
“O dinheiro privado, de fundos de investimentos são indispensáveis para nosso País. Se o Brasil oferecer as condições adequadas, esses capitais fluirão para cá naturalmente, ampliando a oferta de crédito, num círculo virtuoso em que mais investimentos produzem maior crescimento, que por sua vez torna mais atraente nossa economia para os gestores financeiros internacionais”, afirmou o presidente.
Arthur Lira destacou que o papel do Legislativo é contribuir para criar segurança jurídica e estabilidade econômica, que são indispensáveis à oferta de crédito de qualidade para os investidores.
“Nossos parlamentares vêm demonstrando, a cada legislatura, uma consciência cada vez mais profunda da importância de dotar o Brasil de uma economia mais competitiva. Isso passa pelo desenvolvimento do nosso mercado de capitais e pelo aproveitamento de suas potencialidades”, disse.
O presidente destacou ainda diversas iniciativas legislativas que se transformaram em lei e que garantem crédito e valorizam o mercado de capitais no País, como a Lei 14.130, que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), a Lei 14.430, criadora da Letra de Risco de Seguro, a Lei n. 14801, voltada para as Debêntures de Infraestrutura, e a Lei 14.711, de 2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, concebida para reduzir o custo do crédito e minimizar a inadimplência no País.
“O ímpeto modernizante dessa atuação tem sido reconhecido, e já começa a se refletir positivamente até mesmo nas notas atribuídas ao Brasil pelas mais respeitadas agências internacionais de avaliação de risco”, ressaltou Lira.
