O Projeto de Lei 1256/26, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), cria o Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul.
O objetivo é garantir acesso permanente à água para a população dessa região, definida por critérios técnicos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e o Plano Nacional de Segurança Hídrica.
Esse plano deverá ser revisado a cada dez anos para atualizar os critérios técnicos, os diagnósticos e as áreas com prioridade de atendimento.
“Diferentemente do que sugerem os recorrentes decretos de emergência, a situação da metade sul do Rio Grande do Sul não é episódica, mas estrutural”, afirma Maria do Rosário. “A sucessão de eventos climáticos adversos tem comprometido a produção agrícola — especialmente de culturas como a soja —, afetando diretamente a subsistência de milhares de famílias e a economia do setor primário”, acrescenta.
O programa atenderá:
- trabalhadores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- agricultores e pecuaristas empresariais que atuem em regime familiar;
- pequenos agricultores e pecuaristas informais;
- populações tradicionais do meio rural; e
- núcleos populacionais urbanos em situação de insegurança hídrica.
O que poderá ser financiado
O programa prevê investimentos federais, em parceria com os municípios gaúchos, para:
- construção de reservatórios para armazenar água das chuvas;
- implantação de sistemas de captação, reserva, tratamento e distribuição de água;
- construção, instalação e aquisição de tecnologias de irrigação e drenagem;
- promoção de programas de capacitação do público prioritário para instalação e manutenção dos sistemas;
- divulgação de programas de educação ambiental e sanitária.
“Fazendas de água”
O texto também prevê a implementação de “fazendas de água”, que reúnem práticas de recomposição da vegetação nativa e de conservação do solo para melhorar os ciclos hidrológicos locais.
A proposta também estimula a criação de sistemas agroflorestais para conciliar produção agrícola e conservação ambiental.
Por fim, o projeto destina parte dos recursos do Fundo Social ao financiamento do programa. Esse fundo administra parte das receitas que a União obtém com a exploração de petróleo e gás natural.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Minas e Energia; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores.