As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que ainda não estão no Simples Nacional têm entre esta terça-feira (1º) e o dia 30 de setembro para aderir ao regime tributário simplificado. A escolha por parte das empresas que desejam migrar do Lucro Presumido e do Lucro Real para o Simples Nacional, bem como aquelas que foram excluídas do Simples e desejam retornar, terá vigência a partir de janeiro de 2027, com o início da Reforma Tributária.
No mesmo prazo, as empresas que optarem pelo Simples Nacional e aquelas que já estão no Simples Nacional podem optar pelo regime híbrido de recolhimento do IBS e CBS. Para quem não desejar recolher os novos tributos dentro da guia única (DAS), terá que fazer a opção pelo chamado “regime regular” no sistema da Receita Federal (híbrido).
“A opção pelo Simples Nacional tradicional ou pelo formato híbrido não é definitiva e poderá ser realizada duas vezes por ano, a depender da análise e da escolha do empresário. As janelas de adesão acontecem nos meses de setembro a março e há a possibilidade de cancelar a opção, em caso de arrependimento, em novembro e maio de cada ano, valendo a partir do início do semestre subsequente”, explica o analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae, Edgard Fernandes.
- Para fazer a opção pelo Simples Nacional, acesse esse site.
O Sebrae recomenda que o empreendedor faça a simulação de regimes no nosso portal e procure seu contador.
Apoio do Sebrae
Para ajudar as micro e pequenas empresas na escolha, o Sebrae elaborou uma página exclusiva sobre a Reforma Tributária que reúne vídeos explicativos, cronograma de implementação, e-book, perguntas e respostas frequentes e cursos sobre o novo sistema tributário.
Na página, também está disponível uma ferramenta gratuita para ajudar pequenos negócios a se prepararem para a implementação do novo sistema tributário. É o Simulador da Reforma Tributária, que permite ao empreendedor comparar diferentes cenários de tributação para sua empresa.
A partir de dados como CNAE, faturamento e perfil de vendas, o simulador projeta dois possíveis caminhos tributários dentro das novas regras e estima o valor dos impostos em cada um deles. A análise final aponta qual cenário pode representar menor carga tributária para o negócio.
- Página especial sobre Reforma Tributária
- Simulador da Reforma Tributária
- E-book “Reforma Tributária e os pequenos negócios”
- Agendamento de consultoria da CNR
- Curso online “Reforma Tributária”, desenvolvido pelo Sebrae/RJ
Além desses materiais, o Sebrae dispõe também de suporte direto pelo WhatsApp e pela Central (0800 570 0800), com atendimento 24h.
