Em entrevista à Rádio Câmara nesta terça-feira (3), o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que o novo sistema de crédito à exportação, aprovado ontem pela Casa, dará mais segurança para as empresas que atuam no mercado externo.
O Projeto de Lei 6139/23, que agora será enviado à sanção, cria um sistema de apoio do governo federal às operações de crédito destinadas a empresas brasileiras exportadoras de bens e serviços. Isso vai valer para empresas grandes e pequenas que exportem bens industriais e agrícolas ou que realizem obras de engenharia em outros países, entre outras.
Além de criar o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação, a proposta altera o funcionamento do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.
“Quando o dono da empresa vai conversar com o banco [para fazer um financiamento], o banco fica desconfiado se ele vai ter condições de pagar aquele empréstimo”, afirma o deputado. “Isso faz com que os juros subam. É nesse momento que entra, então, esse fundo garantidor, dizendo: ‘Olha, parte dessa responsabilidade o fundo garantidor assume’. Isso faz cair a taxa de juros e viabiliza o empréstimo”, explicou Chinaglia.
De acordo com o texto aprovado, o governo poderá transferir recursos para o fundo, que é de direito privado, com mecanismos independentes de administração.
Hoje, a garantia é feita pelo Fundo de Garantia à Exportação, que depende exclusivamente de recursos do orçamento.
Chinaglia disse que o modelo aprovado aproxima o Brasil de práticas adotadas por outros países. “Mais de 90 países já têm esse tipo de agência de financiamento.”
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