Representantes do setor leiteiro defenderam nesta quinta-feira (7), na Câmara dos Deputados, a criação de um fundo financiado com recursos do Imposto de Importação de produtos lácteos para fortalecer a cadeia produtiva do leite no país.
A Comissão de Agricultura da Câmara debateu medidas para proteger produtores de leite da importação de leite em pó de países do Mercosul. Durante o debate, participantes afirmaram que a importação faz parte de uma política desleal de preços.
O fundo está previsto Projeto de Lei 431/26, apresentado em fevereiro pelo deputado Welter (PT-PR). A proposta prevê financiamento de ações voltadas ao fortalecimento da produção nacional, à estabilidade econômica dos produtores e ao desenvolvimento sustentável do setor.
Representantes do setor afirmaram que o Paraná, segundo maior produtor de leite do país, é o estado mais afetado. O deputado estadual do Paraná Luis Corti (PSD) informou que o estado perdeu 40% dos produtores de leite. Segundo ele, o setor enfrenta custos elevados de produção e baixos preços pagos aos produtores.
Corti criticou principalmente a entrada de leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. “Quando chega ao Brasil, esse leite é reidratado e, às vezes, como a polícia já denunciou, entra clandestinamente próximo da data de vencimento ou até vencido, trazendo riscos para a saúde pública.”
O deputado estadual defendeu o Projeto de Lei 5738/25, já aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A proposta proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados importados para produção de leite líquido e queijo no Brasil.
O consultor da Federação da Agricultura do Paraná (Faep) Ronei Volpi afirmou que a cadeia produtiva do leite é uma das mais sensíveis do agronegócio. Segundo ele, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou há dois anos um pedido de investigação antidumping ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sem resposta até o momento.
Dumping é a prática de vender produtos abaixo do custo para conquistar mercado e eliminar concorrentes. “Se houve dumping, nós precisaríamos, antes tarde do que nunca, impor tarifas compensatórias para a importação do leite”, disse Ronei Volpi.
Segundo dados apresentados na audiência, das 1.200 cooperativas agropecuárias do país, 150 atuam na produção de leite e respondem por mais de 50% da produção nacional.
Ajuda ao setor
O coordenador do ramo agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Rodolfo Jordão, afirmou que a criação do fundo nacional do leite, prevista no Projeto de Lei 431/26, pode ajudar o setor em períodos de crise. “É um instrumento para garantir que, nos momentos de crise, a gente consiga reagir e, nos momentos de bonança, consigamos fortalecer a cadeia produtiva do leite.”
Instituto
Outro projeto debatido na Câmara dos Deputados propõe a criação do Instituto Nacional do Leite. A medida está prevista no Projeto de Lei 20/26.
A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vânia Marques Pinto, defendeu a proposta. “Se não houver medidas que garantam a criação de um fundo e de um instituto que planeje essa cadeia produtiva, num futuro bastante próximo nós vamos ter uma redução significativa dos agricultores familiares que hoje produzem leite.”
Para o deputado Welter, autor do projeto que cria o fundo nacional do leite e do pedido para realização do debate, é preciso garantir apoio aos produtores. “Nós temos que achar o caminho para ter uma política nacional do leite, para apoiar os produtores que, muitas vezes, enfrentam dificuldades nessas crises, e a Câmara dos Deputados tem que dar uma resposta para esse setor.”
Outros projetos
Outro projeto apresentado neste ano para o setor leiteiro é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/26, que proíbe incentivos fiscais a empresas que utilizam leite em pó ou outros derivados importados.
Entre as medidas já em vigor, o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Marenilson Batista da Silva, destacou a parceria entre o ministério e a Embrapa na Rede ATER Leite.
Segundo ele, a iniciativa reúne instituições de assistência técnica, extensão rural e pesquisa para acelerar a transferência de tecnologias e o intercâmbio de conhecimentos na cadeia produtiva. Ele também citou o projeto Da Terra à Mesa, lançado no ano passado para fortalecer a agricultura familiar.
