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STF decide que redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdo de terceiros

STF decide que redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdo de terceiros

STF decide que redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdo de terceiros, STF decide que redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdo de terceiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos ofensivos ou ilícitos publicados por terceiros, caso não removam o material após serem notificadas por usuários. A maioria dos ministros considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limitava a responsabilização apenas após decisão judicial. A medida vale para casos graves, como discursos de ódio, racismo, pedofilia e incitação à violência.

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